Entenda as regras e informações principais sobre vale-refeição e vale-alimentação, alguns dos benefícios mais comuns oferecidos aos trabalhadores
Ao ser contratado por uma empresa, principalmente em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalhador usufrui de diversos benefícios – alguns previstos por Lei, outros não. Diferente do que muitos pensam, os benefícios referentes à alimentação não são uma obrigação das organizações, com algumas exceções.
Entenda um pouco mais sobre o assunto.
Qual é a regra da CLT sobre os benefícios de alimentação?
De acordo com a lei brasileira, o salário do trabalhador já conta com o valor necessário para sua alimentação. Por isso, ao oferecer benefícios referentes a isso, a empresa o faz como uma ajuda de custo.
No entanto, há duas exceções: as empresas precisam oferecer obrigatoriamente benefícios de alimentação quando há determinação no contrato de trabalho ou convenção coletiva. Nesses casos, INSS, FGTS e verbas trabalhistas também devem ser descontadas.
Muito tem se falado nesse assunto por conta da grande migração dos trabalhadores para o trabalho remoto ou para regimes híbridos, mesmo em contratos celetistas. Por isso, é muito importante os empresários entenderem como continuarão oferecendo os benefícios e ajudas de custo aos seus colaboradores, mesmo sem o trabalho presencial.
Como funcionam os benefícios de alimentação?
Há diferentes maneiras de oferecer esse tipo de benefício:
- Refeições gratuitas ou com descontos no ambiente da empresa
- Vales
- Cartões de refeição e alimentação
- Cestas básicas
Os cartões e vales, principalmente, permitem que os colaboradores comprem alimentos em supermercados ou restaurantes selecionados.
Algumas empresas também oferecem programas de reembolso para quem compra alimentos saudáveis e nutritivos.
Outra maneira que tem se tornado muito comum é o cartão único de benefícios, que, além da parte de alimentos, junta todos os outros benefícios oferecidos ao trabalhador.
Vantagens e objetivos dos benefícios de alimentação
Oferecer ajudas de custo referentes à alimentação, mesmo quando não obrigatório, pode trazer diversas vantagens tanto para a empresa quanto para seus colaboradores:
- Melhorar a saúde e o bem-estar, fornecendo acesso a alimentos nutritivos durante o trabalho.
- Aumentar a satisfação e o engajamento da equipe, mostrando que a empresa se preocupa com seu bem-estar e qualidade de vida.
- Aumentar a produtividade, reduzindo o tempo que os colaboradores gastam saindo para almoçar ou comprando comida.
- Atrair e reter talentos, já que os benefícios de alimentação são uma forma popular de remuneração adicional.
Além disso, os benefícios de alimentação podem ter implicações fiscais, já que o governo brasileiro oferece incentivos por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
O PAT foi criado em 1976 e tem como objetivo melhorar a qualidade da alimentação dos trabalhadores, além de incentivar a criação de empregos e promover o desenvolvimento das empresas que aderem ao programa. Para as empresas que participam do PAT, há benefícios fiscais, como a possibilidade de dedução do imposto de renda de até 4% do valor do benefício concedido.
Ofereça melhores condições de trabalho aos seus colaboradores através de benefícios de alimentação
Mesmo com a falta de obrigatoriedade, oferecer benefícios de alimentação é uma ótima opção para empresas de qualquer setor e qualquer porte. Por isso, vale conhecer sobre o tipo de regime que você gostaria de oferecer e procurar a ajuda de um parceiro especializado para estar de acordo com a legislação e os objetivos que deseja alcançar.
Descubra como a Newport te ajuda a organizar os benefícios da sua empresa!
